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Retomada do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge

Como o pórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas na hipótese de pórcio haja a autorização para a retomada do nome de solteiro. Em respeito às normas constitucionais e ... Continuar lendo
01/06/2018 (00:00)
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